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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000767720216190041

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c75508fb7a4753833ae2e67c2d5c15fe4fbc138d798d6ef09be79870d6c355b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000767720216190041 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c75508fb7a4753833ae2e67c2d5c15fe4fbc138d798d6ef09be79870d6c355b5. SHA-256 do comentário: a82e5316474b817f8cbdd7d4f453de554bc8db181805521a8500a05d0c18feef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-19 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-10-04 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-10-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-10-18 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-10-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-10-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:08:52.754000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210628135551
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c75508fb7a4753833ae2e67c2d5c15fe4fbc138d798d6ef09be79870d6c355b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-28 a 2021-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-04
Definitivo (TPU 246)
2021-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-30
Reativação (TPU 849)
2021-10-30
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2021-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-18
Petição (TPU 85)
2021-10-07
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2021-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-28T13:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  2. 2021-09-13T12:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  3. 2021-09-13T13:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  4. 2021-10-05T13:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  5. 2021-07-19T12:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  6. 2021-09-17T12:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  7. 2021-09-23T11:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  8. 2021-10-04T18:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  9. 2021-10-06T11:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  10. 2021-10-06T11:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  11. 2021-10-06T11:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  12. 2021-10-18T09:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  13. 2021-10-20T14:48:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  14. 2021-10-20T14:57:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  15. 2021-06-28T13:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  16. 2021-09-13T13:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  17. 2021-09-15T13:13:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  18. 2021-10-06T11:10:44.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  19. 2021-10-07T03:11:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  20. 2021-10-07T03:11:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  21. 2021-10-27T18:34:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  22. 2021-10-27T18:34:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  23. 2021-10-30T04:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  24. 2021-10-30T04:02:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  25. 2021-10-30T04:02:29.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  26. 2021-11-04T13:08:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}
  27. 2021-11-04T13:08:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15008",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.