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Procedimento Comum Cível — Multas e demais Sanções — TRF6 00000784120164013824

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: ItuiutabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d2dad88de0911baf0a2cee9b66cd6dd7a2ab4c2bf015e5da9d73e49b38331d1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-28 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-10-18 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-06-28 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-07-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2019-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2020-10-20 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2020-10-27 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2020-10-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2020-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2021-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T14:56:18.209723161Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4d2dad88de0911baf0a2cee9b66cd6dd7a2ab4c2bf015e5da9d73e49b38331d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-26 a 2021-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-28
Publicação (TPU 92)
2020-10-27
Intimação (TPU 12263)
2020-10-20
Intimação (TPU 12263)
2020-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-05-22
Conclusão (TPU 51)
2020-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-16
Publicação (TPU 92)
2020-01-15
Intimação (TPU 12263)
2020-01-13
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-26T13:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-01-26T15:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-07-17T12:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-10-18T14:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  5. 2017-11-16T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-06-28T13:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  7. 2018-07-17T13:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2019-09-20T11:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-12-11T14:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2020-05-22T14:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2016-01-26T14:10:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2016-01-26T15:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-01-28T12:48:33.000Z — Liminar (TPU 339)
  14. 2016-01-28T16:03:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
  15. 2016-01-29T10:15:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
  16. 2016-01-29T11:35:25.000Z — Citação (TPU 12284)
  17. 2016-03-09T09:12:24.000Z — Citação (TPU 12284)
  18. 2016-03-09T12:42:39.000Z — Citação (TPU 12284)
  19. 2016-03-14T12:14:42.000Z — Citação (TPU 12284)
  20. 2016-05-12T09:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-05-12T09:49:08.000Z — Citação (TPU 12284)
  22. 2016-05-12T09:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-06-21T13:17:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
  24. 2016-06-21T18:26:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  25. 2016-06-22T16:31:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2016-06-22T16:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2016-09-22T11:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-09-22T12:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-11-16T11:03:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2016-11-28T15:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  31. 2016-11-29T16:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2017-04-03T10:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-04-11T15:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-04-11T15:23:09.000Z — Republicação (TPU 928)
  35. 2017-04-18T15:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  36. 2017-04-19T11:39:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2017-07-03T11:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-08-01T11:18:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
  39. 2017-08-03T09:53:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
  40. 2017-08-04T17:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.