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Processo Administrativo — Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — TRE-AL 06002062820256020000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 0 Relatoria PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2025-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33c025a8ed65d0d7521952ca454e08637319a21731ef96bd4a2301161c62ea36

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002062820256020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Inquérito / Processo / Recurso Administrativo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 Relatoria Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 33c025a8ed65d0d7521952ca454e08637319a21731ef96bd4a2301161c62ea36. SHA-256 do comentário: ff48dc3c9e133dfbbd5a563f7038a27a5c6e4e224e4d2ff73ad6620d4cf7eee0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-08-08 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-08-20 — Resolução Aprovada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-08-22 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2025-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T22:21:52.500000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250731190003
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33c025a8ed65d0d7521952ca454e08637319a21731ef96bd4a2301161c62ea36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-31 a 2025-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-22
Definitivo (TPU 246)
2025-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-22
Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
2025-08-21
Documento (TPU 581)
2025-08-21
Documento (TPU 581)
2025-08-20
Resolução Aprovada (TPU 15165)
2025-08-08
Recebimento (TPU 981)
2025-08-08
Mérito (TPU 12200)
2025-08-08
Documento (TPU 581)
2025-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-31
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-31T19:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80144",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 2"
  }
}
  2. 2025-07-31T19:03:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  3. 2025-07-31T19:04:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  4. 2025-07-31T19:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  5. 2025-08-08T17:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  6. 2025-08-21T13:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  7. 2025-08-21T13:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  8. 2025-08-22T00:50:02.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  9. 2025-08-22T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  10. 2025-07-31T19:04:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  11. 2025-08-04T18:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  12. 2025-08-08T11:08:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  13. 2025-08-08T11:08:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  14. 2025-08-20T17:02:53.000Z — Resolução Aprovada (TPU 15165)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  15. 2025-08-22T10:33:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}
  16. 2025-08-22T10:33:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80139",
    "nome": "0 Relatoria Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.