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Homologação de Transação Extrajudicial — Fixação — TJMT 00003126420168110088

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a96864adaba503159ec81c723427639c29539f7fb03f2e1461b270420d8284b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
  • Registro documental: 7a96864adaba503159ec81c723427639c29539f7fb03f2e1461b270420d8284b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-12-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-10-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-12-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-12-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-11 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-02 a 2020-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-11
Definitivo (TPU 246)
2020-08-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-28
Mandado (TPU 106)
2017-12-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-05
Mandado (TPU 985)
2017-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-07
Recebimento (TPU 132)
2017-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-08
Conclusão (TPU 51)
2017-06-02
Recebimento (TPU 132)
2017-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação | Guarda | Regulamentação de Visitas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-02T18:03:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-03-02T18:04:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-03-02T18:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-03-23T18:38:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2017-03-24T14:07:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  6. 2017-03-24T14:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8099",
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  7. 2017-03-24T14:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-04-05T17:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-06-08T10:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-10-03T13:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-12-26T16:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-12-28T14:37:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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  13. 2016-12-02T14:10:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  14. 2016-12-02T16:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2017-01-09T14:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2017-01-30T16:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2017-03-24T14:08:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2017-03-27T10:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2017-06-02T16:25:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2017-06-02T16:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-08-07T10:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  22. 2017-08-07T11:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2017-10-05T17:48:25.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  24. 2020-08-11T15:39:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
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  25. 2020-08-11T15:39:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.