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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 08010016020178020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50f1c388a27ae27cd75ad0dab9d5e0d18e2adec9262f2fd227c85cc6dcf29142

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 50f1c388a27ae27cd75ad0dab9d5e0d18e2adec9262f2fd227c85cc6dcf29142
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-10-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2018-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-01-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2020-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2020-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2021-02-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-06-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2021-06-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2022-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-01-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2023-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-22 a 2024-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-01
Publicação (TPU 92)
2023-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-31
Desistência (TPU 463)
2023-07-07
Conclusão (TPU 51)
2023-03-07
Mandado (TPU 106)
2023-01-31
Mandado (TPU 985)
2023-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Petição (TPU 85)
2022-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-31T15:17:48.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-02-29T09:49:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2017-04-18T08:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-10-18T12:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-03-22T17:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-08-21T13:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-01-13T14:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-01-13T14:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-05-29T17:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-11-14T14:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-07-07T10:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-09-22T19:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-08-31T19:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2017-10-25T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-08-23T08:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  16. 2021-02-25T14:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-01-24T10:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2020-01-09T14:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2019-05-23T12:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  20. 2022-04-19T19:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  21. 2023-03-07T07:49:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
  ]
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  22. 2017-10-25T15:58:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2019-05-21T17:55:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2020-01-07T16:24:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2020-09-22T17:43:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2018-08-23T08:50:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-02-15T09:06:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2023-01-31T13:50:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  29. 2020-01-07T16:24:12.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  30. 2018-01-03T15:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2018-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  32. 2021-06-18T04:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2019-05-21T17:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-09-03T13:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2020-01-07T16:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-09-22T17:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  37. 2020-10-03T00:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-02-15T09:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  39. 2022-02-26T00:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2024-02-29T09:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.