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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001551220155030020

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58a4de10f0460893f025e663d849e556cb8e8cb478bfc5ff2daaa5e188f75933

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001551220155030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58a4de10f0460893f025e663d849e556cb8e8cb478bfc5ff2daaa5e188f75933. SHA-256 do comentário: f1aeb67dc80e276c5ec8f7e763777a966782b2c45a9f994e3fee8f6df68facef.

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
  • Registro documental: 58a4de10f0460893f025e663d849e556cb8e8cb478bfc5ff2daaa5e188f75933
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-01-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2016-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2016-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2016-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2017-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:28.361150357Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 58a4de10f0460893f025e663d849e556cb8e8cb478bfc5ff2daaa5e188f75933

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-03 a 2017-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-09
Recebimento (TPU 977)
2017-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-18
Conclusão (TPU 51)
2016-07-04
Conclusão (TPU 51)
2016-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-19
Conclusão (TPU 51)
2016-03-29
Conclusão (TPU 51)
2016-03-15
Conclusão (TPU 51)
2016-03-08
Conclusão (TPU 51)
2016-02-22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.