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TRF1 — 00000108520104013603

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 01ª SinopGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5126a52dbe6d9ae4825a0da16ffdc7ffac9544512781a029e93b326f1c3ce8a8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2026-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-22: Definitivo (TPU 246)
2026-06-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-22: Arquivamento (TPU 12430)
2026-06-15: Conclusão (TPU 51)
2026-04-09: Remessa (TPU 980)
2026-04-09: Documento (TPU 581)
2026-02-20: Recebimento (TPU 979)
2026-02-20: Remessa (TPU 123)
2026-02-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-20: Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-27: Conclusão (TPU 51)
2026-01-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental | Revogação/Anulação de multa ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-12T17:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "01ª Sinop"
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2010-01-12T17:22:19.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "12390",
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2010-01-12T17:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-28T09:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2010-07-12T16:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-14T18:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "01ª Sinop"
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2011-04-01T08:33:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
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    "nome": "01ª Sinop"
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2011-04-08T17:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
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2011-04-28T17:22:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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2011-09-15T18:22:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "nome": "01ª Sinop"
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2010-01-12T17:22:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
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```
2010-01-14T18:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-01-14T18:16:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-01-14T18:16:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-01-14T18:17:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-01-18T15:55:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-01-19T12:57:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-01-28T09:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-01-28T09:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-03-05T14:46:17.000Z — Liminar (TPU 792)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
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  }
}
```
2010-03-08T14:44:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-03-10T09:40:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-03-30T16:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-04-14T11:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-04-14T11:48:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-04-15T17:33:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-04-22T16:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-04-22T16:08:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-04-23T10:52:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-04-29T18:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
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```
2010-05-13T15:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-06-11T15:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Sinop"
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```
2010-11-10T15:25:29.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Sinop"
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2010-11-22T14:14:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Sinop"
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2010-11-26T15:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
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2010-12-07T13:59:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2010-12-14T17:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2011-02-23T15:35:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2011-03-10T12:38:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```
2011-03-10T15:13:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003214019998110082 — Execução Fiscal · 1999-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª Sinop / Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJMT — 00003141919978110082 — Execução Fiscal · 1997-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª Sinop / Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJMT — 00003170220198110082 — Execução Fiscal · 2019-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª Sinop / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TRF1 — 00002257720144013908 — Cumprimento de sentença · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 01ª Sinop / Vara Única de Itaituba
TJPI — 00001788720178180094 — Procedimento Comum Cível · 2017-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 01ª Sinop / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
TRF1 — 00002280520184014001 — Execução de Título Extrajudicial · 2021-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 01ª Sinop / 04ª - Teresina
TJPB — 00006089120118150301 — Procedimento Comum Cível · 2011-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 01ª Sinop / 2ª Vara Mista de Pombal
TJPI — 00001751420158180059 — Execução Fiscal · 2015-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª Sinop / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA

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