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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001540220135030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28a30c90244959c3431c9402e6a01eb34ea72530fde197b099620f8e3959d893

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001540220135030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 28a30c90244959c3431c9402e6a01eb34ea72530fde197b099620f8e3959d893. SHA-256 do comentário: 4e406793b0eefe40e1deec409842f8d103fa382df545727d33ccdd5558e57f10.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-09-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-09-10 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2014-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2014-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2014-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2014-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2014-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2015-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:03.055577483Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 28a30c90244959c3431c9402e6a01eb34ea72530fde197b099620f8e3959d893

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2015-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-22
Conclusão (TPU 51)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-09
Conclusão (TPU 51)
2014-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-17
Conclusão (TPU 51)
2014-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-22
Conclusão (TPU 51)
2014-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-12-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-01-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2014-08-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  34. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.