Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00006811820158240028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd224215e536b8a5f1661d64806e485abdb9c816a8dd5cbe0608bea17a1da2da

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006811820158240028 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de I�ara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd224215e536b8a5f1661d64806e485abdb9c816a8dd5cbe0608bea17a1da2da. SHA-256 do comentário: 6c96b516e363382fe2b104dd8cbedf939e3cc80619dfbf806867eb9702f7c68b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-03-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-05-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-11-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-12-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T14:06:06.123000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150318144421
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd224215e536b8a5f1661d64806e485abdb9c816a8dd5cbe0608bea17a1da2da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-19 a 2020-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-12
Documento (TPU 581)
2020-11-12
Definitivo (TPU 246)
2020-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-09
Documento (TPU 581)
2020-01-09
Documento (TPU 581)
2019-12-20
Documento (TPU 581)
2019-12-13
Publicação (TPU 92)
2019-12-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-24T14:58:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-05-20T17:13:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-06-30T15:04:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-03-24T14:37:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-03-19T12:55:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-11-12T18:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-11-12T18:16:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-11-12T18:15:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-08-12T23:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-08-12T23:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-01-28T02:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-01-09T15:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-01-09T14:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-09T14:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-12-20T09:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-13T11:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-12-11T21:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-12-11T16:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-12-11T16:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-02-12T19:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-02-12T19:53:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-02-12T19:53:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  23. 2018-06-26T14:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-06-25T16:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2018-06-21T13:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-06-19T13:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-06-12T17:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-06-11T16:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-02-05T03:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-01-26T16:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-01-26T16:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-01-26T16:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-11-15T17:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-11-15T17:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-10-31T16:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-06-07T16:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-06-07T11:10:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-05-26T07:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-04-18T19:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-04-18T19:33:40.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.