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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00001542120135030077

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Teófilo OtoniGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68249aea87baf9af79574132ba0a10d865cccb35b9bf1d9c0fb2b52f577b03fd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001542120135030077 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Teófilo Otoni”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 68249aea87baf9af79574132ba0a10d865cccb35b9bf1d9c0fb2b52f577b03fd. SHA-256 do comentário: 4360f7be692ec00c3ae123466123c9ed3c329d11c3a3bc0d94e351d42210847a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2015-02-03 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2015-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2015-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2015-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2015-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2015-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2015-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2015-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2015-03-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2015-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2015-04-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2015-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2015-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2015-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2016-01-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:08.624305368Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 68249aea87baf9af79574132ba0a10d865cccb35b9bf1d9c0fb2b52f577b03fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2016-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-20
Documento (TPU 581)
2015-10-20
Documento (TPU 581)
2015-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-15
Conclusão (TPU 51)
2015-04-10
Remessa (TPU 123)
2015-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-30
Petição (TPU 85)
2015-03-27
Conclusão (TPU 51)
2015-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  38. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.