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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06003893120206140035

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97c4b56f75339c81298a5adb178a90f269d29c293d953f5951879a27e60c6e4e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003893120206140035 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Conduta Vedada ao Agente Público | Abuso - De Poder Político/Autoridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97c4b56f75339c81298a5adb178a90f269d29c293d953f5951879a27e60c6e4e. SHA-256 do comentário: 295748b6f9d7ca35ad5c3ebb19174ae3570d1a917c1d1dd2b8cd6bcb602fa10b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2022-01-14 — Mudança de Classe Processual; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2022-03-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2022-03-29 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2022-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2022-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2022-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2022-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2022-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2022-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2022-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2022-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2022-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2022-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2022-04-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.380986798Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-01-14T10:36:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97c4b56f75339c81298a5adb178a90f269d29c293d953f5951879a27e60c6e4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-14 a 2022-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-07
Remessa (TPU 123)
2022-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-01
Publicação (TPU 92)
2022-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-01
Publicação (TPU 92)
2022-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-01
Publicação (TPU 92)
2022-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Conduta Vedada ao Agente Público | Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-06T21:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-01-14T14:31:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição",
      "valor": 202
    }
  ]
}
  3. 2022-01-14T14:31:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2022-01-14T10:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2022-01-14T10:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2022-01-14T16:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2022-01-14T17:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2022-01-14T18:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2022-02-01T16:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2022-02-04T12:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2022-02-04T12:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-02-04T12:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-02-14T17:30:28.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2022-02-14T17:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-02-14T19:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-02-14T19:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-02-14T19:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-02-14T21:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-02-16T02:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-02-16T02:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-02-18T02:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-02-21T22:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2022-02-22T15:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2022-02-22T15:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-02-23T02:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-02-23T02:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2022-02-24T02:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-02-24T02:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2022-03-01T02:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2022-03-07T09:07:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2022-03-07T09:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2022-03-07T09:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-03-10T12:01:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2022-03-10T13:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-03-10T13:02:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2022-03-10T13:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2022-03-11T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-03-11T02:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-03-12T02:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2022-03-12T02:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.