Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 345 ocorrência(s) em 69 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001989820118100001 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4e89ec3693bef67b6b4a95547aad5b79f38893a72eb98b1df75a7e576cf919bc. SHA-256 do comentário: 36a3492326511e3c7a557441ce177a31347382116fe3c65b88e4514d97638f49.
O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.
Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
ISS/ Imposto sobre Serviços Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2023-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2023-12-14 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2024-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2024-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-24 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-11 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:06:59.677000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4e89ec3693bef67b6b4a95547aad5b79f38893a72eb98b1df75a7e576cf919bc
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-04 a 2024-12-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-12-11
Definitivo (TPU 246)
2024-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-25
Petição (TPU 85)
2024-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-22
Documento (TPU 581)
2024-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-02
Publicação (TPU 92)
2024-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2013-12-19T16:20:07.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2013-12-19T16:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2024-08-29T15:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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2024-08-31T00:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-02T01:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-24T08:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-22T09:27:55.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
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2024-10-23T06:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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2024-10-25T10:14:10.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "2982",
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2024-12-11T14:17:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
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2017-04-11T17:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
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2021-09-01T16:01:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
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"codigo": "2982",
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2021-09-01T16:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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2022-07-12T17:45:52.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
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"codigo": "2982",
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2022-07-12T17:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
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2022-08-02T17:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2982",
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2022-11-09T09:20:54.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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2023-06-09T09:04:31.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "2982",
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2023-06-09T09:11:08.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
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],
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2023-06-09T09:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "2982",
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2023-07-05T03:58:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2982",
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}
2023-10-11T10:18:16.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
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}
}
2023-10-11T10:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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}
2023-11-29T16:12:24.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2024-02-08T12:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2024-03-06T03:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2024-04-29T15:39:47.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2024-04-29T15:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2024-05-17T09:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2024-07-16T12:15:26.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2017-12-11T19:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2024-07-16T12:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2024-07-26T09:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2024-07-26T09:28:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2024-07-26T09:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2024-07-26T09:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2017-12-11T19:28:30.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2017-12-11T19:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2018-11-29T13:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
2011-01-04T09:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2982",
"nome": "10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001989820118100001 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “10� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4e89ec3693bef67b6b4a95547aad5b79f38893a72eb98b1df75a7e576cf919bc. SHA-256 do comentário:36a3492326511e3c7a557441ce177a31347382116fe3c65b88e4514d97638f49.