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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000362820246160121

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido RondonGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ee260f1de6ce1c145fd2718ed95c49686faaec9b06d4a0babc7b8ef395cb808

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-12 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-13 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2024-08-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-08-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2024-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-21 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-13 a 2024-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-21
Definitivo (TPU 246)
2024-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-21
Documento (TPU 581)
2024-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-16
Documento (TPU 581)
2024-08-15
Publicação (TPU 92)
2024-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-15
Petição (TPU 85)
2024-08-14
Petição (TPU 85)
2024-08-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-13T14:23:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2024-06-18T13:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
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  3. 2024-07-12T15:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  4. 2024-08-12T16:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  5. 2024-08-13T08:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
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  6. 2024-08-14T12:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  7. 2024-08-15T15:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  8. 2024-06-18T13:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
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  9. 2024-06-19T14:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  10. 2024-07-08T16:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
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  11. 2024-07-09T14:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  12. 2024-07-09T14:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  13. 2024-07-09T14:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
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  14. 2024-07-11T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2024-07-11T01:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  16. 2024-07-16T03:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  17. 2024-07-16T03:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  18. 2024-07-16T03:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  19. 2024-07-16T03:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  20. 2024-07-25T03:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
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}
  21. 2024-08-12T11:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  22. 2024-08-12T11:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  23. 2024-08-12T11:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15558",
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  24. 2024-08-13T08:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  25. 2024-08-13T14:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  26. 2024-08-13T14:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  27. 2024-08-13T14:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  28. 2024-08-13T14:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  29. 2024-08-15T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  30. 2024-08-15T01:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  31. 2024-08-16T13:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  32. 2024-08-28T03:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  33. 2024-08-29T03:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  34. 2024-10-21T12:54:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  35. 2024-10-21T12:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  36. 2024-06-13T14:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  37. 2024-06-19T13:50:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  38. 2024-06-19T13:50:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  39. 2024-08-13T14:05:01.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}
  40. 2024-08-13T14:05:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15558",
    "nome": "121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.