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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00000439820186100007

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 7ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d5f30b0aa6fa07a423b3fe1b1299949485bbd2857cbbb79c516f712801a77fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000439820186100007 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d5f30b0aa6fa07a423b3fe1b1299949485bbd2857cbbb79c516f712801a77fa. SHA-256 do comentário: 8937951012d7a3637b1b43f4d4512bab6e452d13a2ece543028f495c397834ee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-09-03 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2018-11-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2018-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2018-11-13 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2018-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2018-12-06 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2018-12-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2019-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2019-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T20:56:56.379000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180703093543
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d5f30b0aa6fa07a423b3fe1b1299949485bbd2857cbbb79c516f712801a77fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-03 a 2019-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-09
Definitivo (TPU 246)
2019-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-12
Documento (TPU 581)
2018-12-06
Requisição de Informações (TPU 11020)
2018-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-13
Requisição de Informações (TPU 11020)
2018-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-03
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2018-08-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-05T13:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-07-12T08:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-07-19T10:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-07-19T10:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-08-01T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-08-13T14:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-11-13T11:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-12-12T11:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-07-18T08:53:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-08-30T09:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-08-30T09:16:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-01-09T10:57:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-07-03T09:35:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-07-03T09:35:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-07-03T10:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-07-03T10:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-07-03T10:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-07-05T13:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2018-07-05T13:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-07-12T08:31:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2018-07-17T11:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2018-07-18T08:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-07-19T09:46:36.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2018-07-25T08:44:40.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2018-07-25T08:46:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2018-07-25T08:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2018-08-01T09:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2018-08-07T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2018-08-21T12:55:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2018-08-21T12:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2018-08-21T12:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2018-08-22T11:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2018-08-22T11:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2018-09-03T11:42:51.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2018-11-13T11:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2018-11-13T13:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2018-11-13T13:29:21.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2018-12-06T09:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2018-12-06T09:46:51.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.