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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00087033420118260292

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CRIMINAL DE JACAREIGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d2c862ce684e8bd1b7f0a8c85c22c179b01b21827905432fc7ee1aa3785e5bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00087033420118260292 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE JACAREI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4d2c862ce684e8bd1b7f0a8c85c22c179b01b21827905432fc7ee1aa3785e5bd. SHA-256 do comentário: b3ba44d595fb8c6e274385e25df66e5f6e778d376dbf362b0d935bd05d44a5bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2018-09-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2018-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2018-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2019-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  10. 2019-07-31 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  11. 2019-10-03 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2020-03-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  14. 2020-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2021-09-28 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  16. 2022-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  17. 2022-07-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  18. 2022-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:51:25.282557978Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-07-18T13:49:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4d2c862ce684e8bd1b7f0a8c85c22c179b01b21827905432fc7ee1aa3785e5bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-18 a 2022-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-04
Definitivo (TPU 246)
2022-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20
Recebimento (TPU 132)
2022-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-07
Prescrição (TPU 11878)
2022-03-25
Recebimento (TPU 132)
2022-03-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-11
Recebimento (TPU 132)
2022-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-18T14:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-07-21T13:42:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-07-28T10:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-08-15T13:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2011-08-15T13:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-09-06T10:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-09-08T10:10:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-09-21T16:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2012-04-13T16:12:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-04-16T13:08:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-04-24T15:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-06-13T11:59:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-06-15T13:42:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-06-19T16:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-07-05T12:09:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  30. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2012-09-05T12:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-09-06T14:09:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-09-12T18:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-03-25T15:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-03-26T11:42:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.