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Execução Contra a Fazenda Pública — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF4 50045196720134047003

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de MaringáGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7a708b33b607404480afd96e1e102aed2b990e3ee21b35b98c5afe659cff5c7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: b7a708b33b607404480afd96e1e102aed2b990e3ee21b35b98c5afe659cff5c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2013-10-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2014-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-08-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2014-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-10-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2015-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2015-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2015-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-10-18 relativo a «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-08-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-10-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-23 a 2017-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-01
Petição (TPU 85)
2017-02-08
Petição (TPU 85)
2016-11-24
Confirmada (TPU 12266)
2016-11-24
Confirmada (TPU 12266)
2016-11-24
Petição (TPU 85)
2016-11-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-11-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-11-07
Paga (TPU 12169)
2016-11-07
Paga (TPU 12169)
2015-02-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2015-02-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-01T17:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2017-02-08T18:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-11-24T17:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-02-27T15:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2015-01-15T09:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-01-14T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-10-14T18:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-10-14T17:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-10-13T17:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2014-10-13T14:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2014-09-18T11:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2014-09-17T16:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-08-27T14:40:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  14. 2014-08-07T14:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2014-08-07T13:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2014-08-06T14:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2014-07-01T18:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2014-06-30T18:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2014-06-03T16:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-06-03T15:38:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  21. 2014-06-03T12:15:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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    "nome": "1ª Vara Federal de Maringá"
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  22. 2014-05-29T17:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-05-29T15:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
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  24. 2014-05-27T17:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-05-16T13:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2014-05-15T18:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2014-05-15T17:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  28. 2014-02-27T15:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12616",
    "nome": "1ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  29. 2013-12-13T15:32:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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  30. 2013-12-12T23:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  31. 2013-11-21T18:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2013-11-18T23:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2013-11-06T10:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2013-10-22T15:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2013-10-17T17:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12616",
    "nome": "1ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  36. 2013-10-17T10:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2013-10-14T18:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2013-09-03T14:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12616",
    "nome": "1ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  39. 2013-09-02T11:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2013-08-28T14:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.