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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 01225312220038210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec2e647be45e687dd81381682aac88d0f610e31d759db99f9106d536585c57b3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01225312220038210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ec2e647be45e687dd81381682aac88d0f610e31d759db99f9106d536585c57b3. SHA-256 do comentário: a07749765cd868baf99ff7ce279eb6ccb32adf5c5fa380d4d5d7250d6354ab60.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2003-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2011-05-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2017-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2019-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:16:58.802793033Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990816000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec2e647be45e687dd81381682aac88d0f610e31d759db99f9106d536585c57b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-03 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-26
Recebimento (TPU 132)
2019-08-19
Recebimento (TPU 132)
2019-08-05
Recebimento (TPU 132)
2019-08-02
Recebimento (TPU 132)
2019-08-02
Conclusão (TPU 51)
2017-11-30
Recebimento (TPU 132)
2017-09-05
Recebimento (TPU 132)
2017-08-15
Recebimento (TPU 132)
2017-08-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-03T21:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-17T10:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2015-09-09T12:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-08-11T09:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-08-02T10:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2003-10-03T21:08:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
  7. 2003-10-03T21:08:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2003-10-03T21:08:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
  9. 2003-10-03T21:08:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 2003-10-03T21:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2003-10-03T21:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2003-10-03T21:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2003-10-03T21:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2003-10-03T21:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2003-10-03T21:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2003-10-03T21:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2003-10-03T21:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2005-02-22T18:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-03-28T13:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-06-12T10:33:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2007-06-13T10:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2008-07-03T18:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-03-03T11:13:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2012-03-07T15:30:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2012-03-28T13:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-05-06T13:12:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2017-08-09T14:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-08-10T14:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-08-15T16:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-09-05T15:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-11-30T12:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-08-02T12:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-08-05T14:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-08-19T12:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-09-26T13:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-06-12T17:29:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2020-06-15T14:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2023-02-15T01:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.