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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TJRS 00576416420098210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c712d5582dbe0b2fbb6b1c5ee1e71875c7ac0dc8749cab4704e3ce1a87036ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1c712d5582dbe0b2fbb6b1c5ee1e71875c7ac0dc8749cab4704e3ce1a87036ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 1c712d5582dbe0b2fbb6b1c5ee1e71875c7ac0dc8749cab4704e3ce1a87036ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:36:10.859853405Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-10-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1c712d5582dbe0b2fbb6b1c5ee1e71875c7ac0dc8749cab4704e3ce1a87036ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-05 a 2021-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-04
Definitivo (TPU 246)
2021-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-04
Recebimento (TPU 132)
2020-11-04
Recebimento (TPU 132)
2020-10-30
Recebimento (TPU 132)
2020-10-27
Conclusão (TPU 51)
2020-10-26
Recebimento (TPU 132)
2018-02-21
Recebimento (TPU 132)
2018-01-26
Recebimento (TPU 132)
2018-01-22
Conclusão (TPU 51)
2017-04-10
Recebimento (TPU 132)
2017-03-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-05T16:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-08-01T13:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2017-03-29T16:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-01-22T13:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-10-27T13:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-10-08T17:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-09-14T16:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-03-15T09:58:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2011-10-24T13:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-01-17T16:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-04-17T10:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-06-17T14:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-11-06T09:35:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2014-01-24T10:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-02-20T08:18:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2015-03-25T14:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-03-27T16:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-03-28T14:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-03-31T14:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-04-10T11:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-01-26T14:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-02-21T08:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-10-26T16:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-10-30T17:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-11-04T18:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-08-04T15:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-08-04T15:43:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2021-08-04T15:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.