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TRE-ES — 06000057520266080051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 51 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be914819aecac49991b1fc23ddab7214b8f3747d645bbb1f06850851db071667

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-16 a 2026-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-08
Definitivo (TPU 246)
2026-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-27
Petição (TPU 85)
2026-04-27
Documento (TPU 581)
2026-04-27
Publicação (TPU 92)
2026-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-23
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-16T18:44:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-04-06T12:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2026-04-17T15:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2026-03-27T17:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  5. 2026-03-27T17:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2026-04-15T17:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
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    "codigo": "63921",
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  7. 2026-04-16T12:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-04-17T13:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2026-04-17T13:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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    "codigo": "63921",
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  10. 2026-04-23T16:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2026-04-23T16:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-04-23T16:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-04-24T17:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-04-27T00:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-04-27T14:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-04-27T14:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
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    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2026-05-01T00:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2026-05-01T00:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2026-05-01T00:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63921",
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  20. 2026-05-08T13:40:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63921",
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  21. 2026-03-16T18:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-04-08T13:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2026-04-08T13:03:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2026-04-23T13:22:14.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-04-23T13:22:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-05-08T13:41:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2026-05-08T13:41:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.