Recurso Inominado Cível — Indenização por Dano Moral — TRF5 00148379720244058001

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2025-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e5a1237e1a3e72b802e27cab600a1037d31b5c264d4e9ae9ea2cba6d97ac8b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00148379720244058001 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1e5a1237e1a3e72b802e27cab600a1037d31b5c264d4e9ae9ea2cba6d97ac8b6. SHA-256 do comentário: d1a342439b7c550a398d64afe0bdaf9115292a8ecef96f99eee9881f2730331c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · O que prova o dano material na prática · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
Registro documental: 1e5a1237e1a3e72b802e27cab600a1037d31b5c264d4e9ae9ea2cba6d97ac8b6
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Como o valor da indenização costuma ser fixado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
Registro documental: 1e5a1237e1a3e72b802e27cab600a1037d31b5c264d4e9ae9ea2cba6d97ac8b6
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral

Afinidade temática entre títulos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Indenização por Dano Moral Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Indenização por Dano Material Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2025-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2025-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2025-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2025-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2025-06-10 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2025-06-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2025-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2025-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2025-07-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-08-16T03:19:17.886000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20250607040354
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2025-06-07
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e5a1237e1a3e72b802e27cab600a1037d31b5c264d4e9ae9ea2cba6d97ac8b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-07 a 2025-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-23: Conclusão (TPU 51)
2025-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-10: Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2025-06-10: Conclusão (TPU 51)
2025-06-07: Recebimento (TPU 132)
2025-06-07: Recebimento (TPU 132)
2025-06-07: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-06-07T04:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2025-06-10T13:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2025-06-16T13:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2025-07-11T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-16T00:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-07-23T16:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2025-06-07T04:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
2025-06-07T20:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
2025-06-10T13:35:06.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF2 — 50024072720204025002 — Recurso Inominado Cível · 2021-07-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
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- Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
TJPE — 00000359720148170590 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPE
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
TRF2 — 50013896820204025002 — Recurso Inominado Cível · 2021-07-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
- Tribunal: TRF5 / TRF2
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TRF2 — 50063052020224025118 — Recurso Inominado Cível · 2023-07-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
- Tribunal: TRF5 / TRF2
- Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
TJMG — 02857401920128130701 — Recurso Especial · 2023-08-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJMG
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
TJAP — 00055745020178030001 — Procedimento Comum Cível · 2017-02-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJAP
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJAP — 00032151820228030013 — Procedimento Comum Cível · 2022-10-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJAP
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJRR — 08014787120248230060 — Carta Precatória Cível · 2024-12-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJRR
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA CÍVEL