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Cumprimento de sentença — Matéria Administrativa — TRE-MT 06002867820246110031

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 31ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6f2975a46a5598dd5ecc3e4d3820732a4800c667e780cafa2dc13e32e888a43

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-10-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-02-18 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2025-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-05-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2025-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2026-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-08-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  14. 2026-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2026-08-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2026-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2026-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2026-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-05-07 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-14 no assunto oficial «Matéria Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-04 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-31
Conclusão (TPU 51)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-25
Reativação (TPU 849)
2026-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Conclusão (TPU 51)
2025-05-14
Definitivo (TPU 246)
2025-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-04T08:04:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2024-09-05T18:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2024-09-29T15:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2024-10-05T11:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2024-10-05T14:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2024-10-17T12:38:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2025-01-17T09:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2025-04-10T23:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2025-05-05T08:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-08-25T14:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-08-31T15:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2024-09-05T18:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2024-09-24T09:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2024-09-24T14:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2024-09-24T15:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2024-09-24T15:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2024-09-24T15:44:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2024-09-24T15:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2024-09-24T15:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2024-09-26T16:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2024-09-26T20:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2024-09-26T23:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2024-09-27T02:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2024-09-27T02:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2024-09-27T02:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2024-09-27T09:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2024-09-27T09:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2024-09-27T09:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2024-09-28T18:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2024-10-03T10:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2024-10-03T10:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2024-10-03T10:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2024-10-03T12:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2024-10-04T20:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2024-10-05T02:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2024-10-05T02:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2024-10-05T02:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2024-10-05T14:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2024-10-07T14:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2024-10-07T14:48:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16357",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.