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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00253612520098210040

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara - Caçapava do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fec9aab80d12d05cb97ae2147afe07ffbcb268d7cd427c569745bd7c3d85559

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00253612520098210040 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara - Caçapava do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1fec9aab80d12d05cb97ae2147afe07ffbcb268d7cd427c569745bd7c3d85559. SHA-256 do comentário: 79b8d2b9c5b6ff43ecdf3bd6aa8d5ec65da356abb7b45e95f53a3b14a6a7675c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2010-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-05-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2011-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2011-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2013-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-04-29 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2014-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-08-05 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2014-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:08:12.869117806Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-12-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1fec9aab80d12d05cb97ae2147afe07ffbcb268d7cd427c569745bd7c3d85559

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-28 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-29
Definitivo (TPU 246)
2015-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-18
Recebimento (TPU 132)
2014-08-05
de Conciliação (TPU 12740)
2014-07-28
Recebimento (TPU 132)
2014-07-04
Recebimento (TPU 132)
2014-04-29
de Conciliação (TPU 12740)
2013-03-18
Recebimento (TPU 132)
2011-11-10
Recebimento (TPU 132)
2011-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-05-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-28T15:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-04-29T09:52:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2014-08-05T12:04:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2010-11-26T09:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2011-02-14T14:10:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2011-05-02T08:43:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2011-08-04T08:37:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2010-02-03T17:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-08-10T17:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-05-27T10:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-11-10T13:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-03-18T15:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-07-04T08:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-07-28T09:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-12-18T14:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-03-16T13:31:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2018-05-29T19:30:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2021-02-12T01:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.