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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF6 00000814120124013822

Classe: Execução FiscalOrgao: Ponte NovaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb5957d7837f6e35186fb40b93a2af4b7e197c5e9d8566262f86a7cae172e316

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fb5957d7837f6e35186fb40b93a2af4b7e197c5e9d8566262f86a7cae172e316
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-11-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-01-27 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-03-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-25 a 2020-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-11
Arquivamento (TPU 12430)
2020-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-09
Recebimento (TPU 132)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-03-04
Recebimento (TPU 132)
2020-03-04
Recebimento (TPU 132)
2020-03-04
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-27
Intimação (TPU 12263)
2020-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-25T12:11:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2012-10-26T09:50:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2012-11-22T16:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2012-12-17T17:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-11-06T14:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-11-07T14:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2020-03-04T17:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-03-09T18:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2012-10-26T10:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-11-22T16:39:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2012-11-23T14:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-11-23T14:27:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
  13. 2012-11-26T08:24:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-12-17T15:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-01-16T14:38:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2019-10-15T14:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-10-15T14:50:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
  18. 2019-10-15T15:04:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-11-04T18:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-11-06T14:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-11-11T18:43:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2019-11-11T18:43:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
  23. 2019-12-02T10:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  24. 2019-12-04T09:47:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-01-27T13:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-01-27T13:50:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
  27. 2020-01-29T10:11:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2020-03-04T17:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-03-04T17:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-03-09T18:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-03-11T17:33:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2020-03-11T18:25:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  33. 2020-03-11T18:25:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.