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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PI 06002224620206180053

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b5a2831f61ed27e0306dffedea4325905157c01dfe2174e8c750a4aa2eaa650

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002224620206180053 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6b5a2831f61ed27e0306dffedea4325905157c01dfe2174e8c750a4aa2eaa650. SHA-256 do comentário: f43aa69743e2c90cd63a3b6596a0ad8afa3ee57b8d79aea50e42700c0e36f548.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2021-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-01-10 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-01-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-01-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-01-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-01-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:33:11.235000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201025144009
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b5a2831f61ed27e0306dffedea4325905157c01dfe2174e8c750a4aa2eaa650

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2022-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-24
Definitivo (TPU 246)
2022-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-24
Documento (TPU 581)
2022-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-22
Publicação (TPU 92)
2022-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-12
Petição (TPU 85)
2022-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-10
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2021-12-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-25T14:40:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  2. 2020-12-07T09:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  3. 2021-03-24T19:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  4. 2021-12-13T16:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  5. 2020-11-01T16:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  6. 2020-11-05T10:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  7. 2020-12-30T16:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  8. 2021-01-21T17:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  9. 2021-03-08T16:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  10. 2021-04-06T13:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  11. 2021-08-02T11:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  12. 2021-08-02T11:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  13. 2021-08-02T11:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  14. 2021-08-02T11:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  15. 2021-08-02T11:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  16. 2021-08-02T11:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  17. 2021-11-29T11:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  18. 2021-11-29T12:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  19. 2021-12-07T05:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  20. 2021-12-13T16:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  21. 2022-01-11T12:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  22. 2022-01-11T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  23. 2022-01-11T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  24. 2022-01-12T18:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  25. 2022-01-22T02:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  26. 2022-01-22T02:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  27. 2022-01-27T02:57:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  28. 2022-02-24T11:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  29. 2020-10-25T14:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  30. 2020-12-09T10:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  31. 2021-03-30T11:20:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  32. 2021-04-06T13:34:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  33. 2021-08-02T14:42:05.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  34. 2021-08-02T14:43:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  35. 2022-01-10T13:00:48.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  36. 2022-02-24T11:19:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  37. 2022-02-24T11:19:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.