Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001557220125030131

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 189fcb695bc46ecf2297a20feec5e917f7ca05e0d9610abae658d8c1e49bdaab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001557220125030131 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 189fcb695bc46ecf2297a20feec5e917f7ca05e0d9610abae658d8c1e49bdaab. SHA-256 do comentário: 84d9e79ea0f6b8c37170598b38613e5ab1027bafd798cb3918b6388e43e7cd31.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2013-03-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2013-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2013-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2013-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2013-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2014-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2014-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2014-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2014-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2014-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2014-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2014-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2015-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:32.948754320Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 189fcb695bc46ecf2297a20feec5e917f7ca05e0d9610abae658d8c1e49bdaab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-25 a 2016-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-16
Recebimento (TPU 977)
2015-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-12
Conclusão (TPU 51)
2013-06-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2012-06-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-03-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.