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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 01295118220038210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a19a3d38f8931b785a25c5ebc0d3bfd6a5f81683c23e030eb7898c463c03c522

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01295118220038210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a19a3d38f8931b785a25c5ebc0d3bfd6a5f81683c23e030eb7898c463c03c522. SHA-256 do comentário: c8b493f5920b387f5e392d6465410770710416429c45e4fb037145f24653a908.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
  • Registro documental: a19a3d38f8931b785a25c5ebc0d3bfd6a5f81683c23e030eb7898c463c03c522
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-09-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2019-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:18:19.850598080Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010827000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a19a3d38f8931b785a25c5ebc0d3bfd6a5f81683c23e030eb7898c463c03c522

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-03 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-26
Recebimento (TPU 132)
2019-08-19
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2019-08-02
Recebimento (TPU 132)
2019-08-02
Conclusão (TPU 51)
2017-11-30
Recebimento (TPU 132)
2017-10-11
Recebimento (TPU 132)
2017-10-03
Recebimento (TPU 132)
2017-10-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-03T21:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-23T15:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2016-09-02T09:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-06-05T14:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-10-03T09:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-08-02T09:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2003-10-03T21:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2003-10-03T21:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2003-10-03T21:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-04-18T17:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-12-19T10:02:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2009-10-09T13:05:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2011-10-24T13:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-05-17T15:37:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2012-05-21T16:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-05-06T15:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-06-29T18:10:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2016-07-04T09:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-07-08T14:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-09-06T15:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-09-09T10:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-09-27T16:22:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2017-09-28T16:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-10-03T17:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-10-11T16:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-11-30T13:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-08-02T12:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-08-06T16:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-08-19T11:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-09-26T13:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-06-12T17:29:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2020-06-15T17:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2023-02-15T01:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.