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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00104920720088210068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do CaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 498dedf4956b5aeb030d1843d9c9eb8d24e2938bbb8531b2439740a8ffac4b0e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00104920720088210068 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 498dedf4956b5aeb030d1843d9c9eb8d24e2938bbb8531b2439740a8ffac4b0e. SHA-256 do comentário: d397d50133bc4d062cf9ea378a301a49ff02a4e9d0507e2e61a7954693c09e2d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2008-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2008-09-23 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2008-09-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2008-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2008-11-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2008-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2008-11-17 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2011-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2011-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2011-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2011-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2008-09-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2008-11-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:04:38.355760626Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-06-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 498dedf4956b5aeb030d1843d9c9eb8d24e2938bbb8531b2439740a8ffac4b0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-24 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-30
Definitivo (TPU 246)
2011-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-04-11
Recebimento (TPU 132)
2011-04-11
Recebimento (TPU 132)
2011-02-23
Recebimento (TPU 132)
2008-11-17
Preliminar (TPU 12753)
2008-11-07
Recebimento (TPU 132)
2008-11-04
Documento (TPU 581)
2008-10-01
Recebimento (TPU 132)
2008-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2008-09-23
Preliminar (TPU 12753)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-24T15:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-09-23T17:46:16.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2008-09-30T18:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2008-11-04T15:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2008-11-17T16:25:31.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  6. 2008-06-25T16:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-07-14T14:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-10-01T17:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-11-07T08:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-02-23T09:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-04-11T09:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-04-11T09:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-10-21T14:13:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2018-10-30T09:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2019-05-17T01:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.