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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000104120226130167

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 167ª Zona Eleitoral - ManhuaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6635702afc1e5ea3e6f6905383e65b8ab190956417dd54d083515e60b4dde598

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000104120226130167 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6635702afc1e5ea3e6f6905383e65b8ab190956417dd54d083515e60b4dde598. SHA-256 do comentário: 42bdfca720adf1c68caea38bc5b25326dd62558133b807f7e037c0409f900522.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2022-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-03-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-04-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-04-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2022-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T16:15:33.384000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220309125355
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6635702afc1e5ea3e6f6905383e65b8ab190956417dd54d083515e60b4dde598

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-09 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Definitivo (TPU 246)
2022-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-28
Conclusão (TPU 51)
2022-04-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-04-28
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-28
Definitivo (TPU 246)
2022-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-12
Publicação (TPU 92)
2022-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-09T12:53:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  2. 2022-03-09T18:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  3. 2022-04-28T18:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  4. 2022-03-10T14:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  5. 2022-03-10T14:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  6. 2022-03-10T14:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  7. 2022-03-12T02:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  8. 2022-03-12T02:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  9. 2022-03-15T02:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  10. 2022-03-25T22:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  11. 2022-03-09T12:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  12. 2022-03-10T14:33:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  13. 2022-03-28T17:34:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  14. 2022-03-28T17:34:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  15. 2022-04-28T18:17:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  16. 2022-04-28T18:17:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  17. 2022-05-05T18:03:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  18. 2022-05-05T18:03:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  19. 2022-05-05T18:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.