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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Contratuais — TRT7 00000048420145070015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d738f44356d77fcfb0f7accbdc626eef15d744b649b20dad2059b57885e2f025

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000048420145070015 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contratuais | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d738f44356d77fcfb0f7accbdc626eef15d744b649b20dad2059b57885e2f025. SHA-256 do comentário: 5e9bb71f2a458ca40430f9b41903c8c6cb5156308905f259b5d95929c0761037.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2014-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2014-08-21 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2014-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2014-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2014-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2015-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2015-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2015-09-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2016-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2017-02-22 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2017-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2017-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2017-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2017-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2017-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2021-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-17 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:20:47.875365373Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-03T11:40:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d738f44356d77fcfb0f7accbdc626eef15d744b649b20dad2059b57885e2f025

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-03 a 2021-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-17
Definitivo (TPU 246)
2017-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-17
Conclusão (TPU 15101)
2017-07-17
Conclusão (TPU 51)
2017-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-21
Conclusão (TPU 51)
2017-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-03-09
Publicação (TPU 92)
2017-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contratuais | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-03T11:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-01-03T11:40:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2014-01-07T14:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2014-02-05T10:55:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  5. 2014-02-05T13:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2014-03-27T09:50:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  7. 2014-04-03T09:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2014-04-04T07:59:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2014-04-04T07:59:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-04-06T00:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2014-04-06T00:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2014-04-07T00:06:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2014-04-07T00:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2014-04-08T02:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2014-04-08T02:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2014-04-09T00:39:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2014-04-09T00:39:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2014-04-10T00:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2014-04-10T00:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2014-04-11T00:11:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2014-04-11T00:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2014-04-12T00:37:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2014-04-12T00:37:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2014-04-13T00:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2014-04-13T00:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2014-04-14T00:12:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2014-04-14T00:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2014-04-15T01:52:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2014-04-15T01:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2014-04-16T00:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2014-04-16T00:32:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2014-04-17T00:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2014-04-17T00:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2014-04-18T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2014-04-18T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2014-04-19T00:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2014-04-19T00:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2014-04-20T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2014-04-20T00:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2014-04-21T00:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.