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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Desincompatibilização — TSE 06003887220206260080

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80252d19757e2d3be289705c3b0666773a9d2685bf7363f7936e8e463f95f5e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003887220206260080 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Desincompatibilização | Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 80252d19757e2d3be289705c3b0666773a9d2685bf7363f7936e8e463f95f5e6. SHA-256 do comentário: 144dcc7d6e572e7feb3125c4a8342fc91bea96d68fd72adc008cd29070e1e454.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2021-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2021-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2021-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2021-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2021-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-03-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2021-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2021-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2021-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2021-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2021-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-26 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:30.310264694Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-10T16:26:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 80252d19757e2d3be289705c3b0666773a9d2685bf7363f7936e8e463f95f5e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-10 a 2021-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-16
Publicação (TPU 92)
2021-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-15
Petição (TPU 85)
2021-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-10T16:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-12T10:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-02-25T11:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-10T16:26:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-12-10T16:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-12-12T16:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-12-14T15:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-12-15T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-12-15T08:04:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2020-12-15T08:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-12-15T08:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-12-15T20:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-12-15T22:29:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2021-01-30T12:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2021-02-19T15:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-02-19T15:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-02-19T15:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-02-19T15:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-02-19T17:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-02-19T17:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-02-19T17:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-02-19T17:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-19T21:43:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2021-02-19T21:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-02-20T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-02-22T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-02-25T11:38:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
  28. 2021-02-25T11:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-02-25T11:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-02-25T11:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2021-03-12T11:44:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2021-03-12T20:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-03-12T20:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-03-12T20:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-03-12T20:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-03-12T20:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-03-15T19:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-03-15T19:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-03-15T19:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-03-15T20:36:05.000Z — Petição (TPU 85)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.