Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSP 00047999620108260338

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MAIRIPORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f10ab5e5ac475b50df8e3f7f671ced8756201a65ec44ce80f936a38f1acf567

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047999620108260338 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MAIRIPORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 213 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f10ab5e5ac475b50df8e3f7f671ced8756201a65ec44ce80f936a38f1acf567. SHA-256 do comentário: e20af4bc18c85e0e24387208634bfaa561a5bc5baf2e0968e7d6c0c0962d5b7f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  3. 2013-03-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  4. 2013-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2014-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2014-03-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2014-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2019-12-11 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2021-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2021-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2022-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  12. 2022-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2022-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  14. 2022-08-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  15. 2022-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  16. 2022-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2022-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2022-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T02:39:39.528284713Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100922000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f10ab5e5ac475b50df8e3f7f671ced8756201a65ec44ce80f936a38f1acf567

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-22 a 2022-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-29
Definitivo (TPU 246)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)
2022-09-26
Remessa (TPU 123)
2022-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-15
Publicação (TPU 92)
2022-08-12
Remessa (TPU 123)
2022-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-22T14:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-11-04T11:36:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-11-05T11:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-07-22T18:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-07-22T18:03:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-07-26T12:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.