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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano Qualificado — TJAL 00000587420148020068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e827f4aea5a0f210cd341b2f13c2b1a86dcbdb9d8631bd9e577cc7f78e94521

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000587420148020068 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e827f4aea5a0f210cd341b2f13c2b1a86dcbdb9d8631bd9e577cc7f78e94521. SHA-256 do comentário: 9acea905a18e57fbbc637fe9268605af1d684e3635d89c6cc18d88239a2ac76f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2016-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2020-09-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2020-09-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2020-09-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2020-09-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2020-09-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2020-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2020-10-02 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2020-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2020-10-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2020-10-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2021-01-21 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-01-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:53:46.743000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140301132824
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e827f4aea5a0f210cd341b2f13c2b1a86dcbdb9d8631bd9e577cc7f78e94521

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-12 a 2021-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-29
Documento (TPU 581)
2021-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-29
Definitivo (TPU 246)
2021-01-21
Documento (TPU 581)
2020-12-15
Publicação (TPU 92)
2020-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-10
Conclusão (TPU 51)
2020-10-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-12
Petição (TPU 85)
2020-10-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-03T13:19:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  2. 2016-05-31T12:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-05-06T10:36:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2016-02-25T11:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2016-02-25T10:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-10-05T08:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-10-05T08:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-09-22T08:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-09-04T09:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-09-04T09:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-08-13T11:07:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-08-07T12:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-06-17T14:37:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  14. 2015-06-16T14:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-06-16T13:42:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-05-05T10:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-05-05T10:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-04-15T13:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-04-14T13:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-04-14T13:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  21. 2015-01-05T09:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-11-05T08:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-07-04T10:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-06-05T09:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-06-05T09:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-06-03T14:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-05-26T14:18:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  28. 2014-05-19T14:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-04-17T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-04-03T13:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-04-03T13:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2021-01-29T14:47:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2021-01-29T14:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-01-29T14:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2021-01-29T14:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2021-01-21T16:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  37. 2020-12-15T10:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-12-14T21:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-12-14T09:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2020-12-10T21:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.