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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00001891819858260482

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 1985-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ddb96ad8eb0da58e560487b15977d4a9e6bc595ccac1c274ed93e93b2bec130

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1985-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1987-04-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1987-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-07-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-08-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 1987-04-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 1987-04-13 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-08-11 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1985-09-02 a 2020-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-11
Desarquivamento (TPU 893)
2013-07-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-07-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-05-23
Definitivo (TPU 246)
1987-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
1987-04-01
Julgamento (TPU 193)
1985-09-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1985-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1987-04-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 1987-04-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2012-05-23T10:38:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2016-08-11T10:58:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  8. 2016-08-12T16:57:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2016-08-15T08:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2017-02-24T21:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-11-04T18:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.