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Recurso Ordinário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJMG 03163251320188130000

Classe: Recurso OrdinárioOrgao: Terceira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5140405c8d66cc8c482d8b81cbdab1134f91f65aa4216d0d8192f5e1fdff2c86

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: 5140405c8d66cc8c482d8b81cbdab1134f91f65aa4216d0d8192f5e1fdff2c86
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-06-25 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-04-22 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-01-06 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-18 a 2021-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-08
Recebimento (TPU 132)
2021-03-08
Remessa (TPU 123)
2020-01-06
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2019-04-22
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2018-06-25
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2018-06-25
Recebimento (TPU 132)
2018-06-21
Recebimento (TPU 132)
2018-06-21
Remessa (TPU 123)
2018-06-21
Remessa (TPU 123)
2018-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária | Trancamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2021-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2018-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  6. 2018-06-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  7. 2018-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2018-06-25T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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  10. 2019-04-22T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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  11. 2020-01-06T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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  12. 2021-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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  13. 2021-03-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.