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TRF5 — 00153604920234058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31d60ce9723294c8aed10f82ee288c7eaa3b2c38014581bfc8e5590371d37b49

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-22 a 2023-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-29
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2023-08-29
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2023-07-28
Conclusão (TPU 51)
2023-07-22
Recebimento (TPU 132)
2023-07-22
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 | Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-22T03:36:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-07-28T05:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2023-08-29T15:23:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  4. 2023-09-16T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2023-09-16T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2023-07-22T03:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2023-08-29T15:24:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.