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Carta Precatória Cível — Citação — TRE-MG 06000103520256130135

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 135ª Zona Eleitoral - ItamarandibaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e314d4fa1208a7692c3e9b4af4996d077c5b691ade40ba745e59404f0b40cfc4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000103520256130135 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e314d4fa1208a7692c3e9b4af4996d077c5b691ade40ba745e59404f0b40cfc4. SHA-256 do comentário: 057c7c8fee16616810a8a841e376b192b2bfc6ffd18c77af2abae6a20e85b15b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2025-05-08 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-05-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-05-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-05-08 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-05-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T20:55:57.456000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250505135522
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e314d4fa1208a7692c3e9b4af4996d077c5b691ade40ba745e59404f0b40cfc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-05 a 2025-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-13
Definitivo (TPU 246)
2025-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-13
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-12
Conclusão (TPU 51)
2025-05-08
Recebimento (TPU 132)
2025-05-08
Redistribuição (TPU 36)
2025-05-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-05-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-05T13:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  2. 2025-05-08T13:00:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  3. 2025-05-08T16:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  4. 2025-05-08T16:37:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  5. 2025-05-12T13:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  6. 2025-05-08T13:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  7. 2025-05-08T16:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  8. 2025-05-13T12:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  9. 2025-05-13T12:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  10. 2025-05-05T13:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  11. 2025-05-08T13:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  12. 2025-05-08T16:35:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  13. 2025-05-08T16:35:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  14. 2025-05-08T16:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  15. 2025-05-13T12:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  16. 2025-05-13T12:22:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  17. 2025-05-13T12:30:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  18. 2025-05-13T12:30:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.