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Representação Especial — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-SP 06000243120256260208

Classe: Representação EspecialÓrgão: 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37e651db3ba8918fd0ef38a7a6a8815d76ff567fa0a7ab5544226ca3675cf74d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000243120256260208 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Especial” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37e651db3ba8918fd0ef38a7a6a8815d76ff567fa0a7ab5544226ca3675cf74d. SHA-256 do comentário: 245c228e90bd62268e233d7659b2f6681dc098a5db370b4c4dc240fcaf536ec0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-11-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-12-09 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2026-02-03 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2026-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2026-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2026-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2026-02-23 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2026-02-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2026-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2026-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-12-09 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-03 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:36:15.447000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251127171920
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37e651db3ba8918fd0ef38a7a6a8815d76ff567fa0a7ab5544226ca3675cf74d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-27 a 2026-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-03
Definitivo (TPU 246)
2026-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-03
Documento (TPU 581)
2026-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26
Documento (TPU 581)
2026-02-25
Publicação (TPU 92)
2026-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-23
Improcedência (TPU 220)
2026-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-27T17:19:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  2. 2025-12-02T12:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  3. 2026-02-11T16:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  4. 2025-12-02T09:45:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  5. 2025-12-09T16:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  6. 2025-12-09T17:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  7. 2025-12-10T17:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  8. 2025-12-10T18:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  9. 2025-12-10T18:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  10. 2025-12-10T18:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  11. 2025-12-18T12:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  12. 2025-12-18T12:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  13. 2025-12-18T12:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  14. 2025-12-18T12:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  15. 2025-12-18T12:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  16. 2025-12-19T14:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  17. 2025-12-19T14:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  18. 2025-12-22T00:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  19. 2025-12-22T00:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  20. 2026-01-07T12:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  21. 2026-01-24T02:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  22. 2026-01-27T03:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  23. 2026-01-27T03:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  24. 2026-01-27T03:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  25. 2026-02-03T18:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  26. 2026-02-11T10:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  27. 2026-02-11T16:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  28. 2026-02-23T17:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  29. 2026-02-23T17:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  30. 2026-02-23T17:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  31. 2026-02-24T14:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  32. 2026-02-25T00:15:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  33. 2026-02-26T09:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  34. 2026-03-03T02:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  35. 2026-03-03T09:38:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  36. 2026-03-03T09:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  37. 2025-11-27T17:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  38. 2025-12-09T14:49:18.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  39. 2025-12-09T14:49:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}
  40. 2026-01-05T22:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
    "nome": "208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.