Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 00000312820196050124

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 124 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca86f926b1041bd045e4064e7f226e7c3e43900d6b7f2ad75430180b399b1b62

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000312820196050124 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “124 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca86f926b1041bd045e4064e7f226e7c3e43900d6b7f2ad75430180b399b1b62. SHA-256 do comentário: 400a4b8a1a4439894d2d7e40a1a0f9b0be45d87c7db74834a048adb92418a331.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-12-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-08-26 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-08-26 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2020-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-12-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2020-12-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-12-23 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-22T06:49:31.115000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190807000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca86f926b1041bd045e4064e7f226e7c3e43900d6b7f2ad75430180b399b1b62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-07 a 2021-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-05
Definitivo (TPU 246)
2021-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-23
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2020-12-18
Reativação (TPU 849)
2020-12-18
Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-18
Conclusão (TPU 51)
2020-08-26
Guarda Permanente (TPU 867)
2020-08-26
Guarda Permanente (TPU 867)
2020-08-25
Definitivo (TPU 246)
2020-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-03
Petição (TPU 85)
2020-03-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-07T13:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-08-20T10:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-09-23T13:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-12-10T18:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-12-10T18:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-12-10T18:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-12-10T18:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-03-02T15:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-03-03T00:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-03-03T00:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-12-18T08:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-09-23T13:35:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-09-23T13:35:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-09-24T15:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-09-24T15:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-12-10T18:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-12-10T18:29:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-09-23T12:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-09-24T15:21:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-09-24T15:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-09-24T15:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-09-24T15:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-12-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-12-10T18:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-12-10T18:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-12-10T18:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-12-10T18:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-12-10T18:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-02-27T15:38:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-02-27T15:38:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-02-29T10:05:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-02-29T10:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-02-29T10:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-03-02T15:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-08-25T13:50:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-08-25T13:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-08-26T13:00:20.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-08-26T13:01:42.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-12-18T08:31:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-12-18T08:31:33.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.