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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00002023920108260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2010-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c20d158c9b60599af7b20ba3f6958aa81d27cc116caac9656bc2ca8918608859

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002023920108260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2023-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c20d158c9b60599af7b20ba3f6958aa81d27cc116caac9656bc2ca8918608859. SHA-256 do comentário: 8ebd82510dcd5bfc4829edb8454c905d57bab957e8a297b1ffd0501268af9af3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2012-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-07-21 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-01-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:02:21.644622730Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100122171548
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c20d158c9b60599af7b20ba3f6958aa81d27cc116caac9656bc2ca8918608859

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-22 a 2023-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2023-01-17
Definitivo (TPU 246)
2022-08-15
Definitivo (TPU 246)
2022-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-25
Recebimento (TPU 132)
2022-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-21
Prescrição (TPU 11878)
2022-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-22T17:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-02-02T16:38:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2017-01-13T11:29:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-07-04T15:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-07-21T11:26:29.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  24. 2022-07-21T11:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2022-07-25T09:38:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2022-07-25T15:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-07-25T16:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-08-11T10:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-08-15T12:58:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2023-01-17T16:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2023-01-17T17:00:32.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.