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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MG 06000103020246130245

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 245ª Zona Eleitoral - Santa BárbaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18820c2ca4d1f0d140eb77001a4632bc757d0603bcbfe6b7216267bf868f1fc8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000103020246130245 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 18820c2ca4d1f0d140eb77001a4632bc757d0603bcbfe6b7216267bf868f1fc8. SHA-256 do comentário: 66b2b242e91aa7489ef859919d12275c018414b2a4e91c0986248b8312b36299.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-12 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2024-04-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2024-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2024-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-04-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2024-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:28:08.355000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240305152629
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18820c2ca4d1f0d140eb77001a4632bc757d0603bcbfe6b7216267bf868f1fc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-05 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-22
Documento (TPU 581)
2024-04-22
Petição (TPU 85)
2024-04-22
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-15
Documento (TPU 581)
2024-04-15
Publicação (TPU 92)
2024-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-05T15:26:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  2. 2024-03-07T15:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  3. 2024-04-11T14:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  4. 2024-03-05T15:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  5. 2024-03-05T15:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  6. 2024-03-05T15:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  7. 2024-03-05T15:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  8. 2024-03-11T16:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  9. 2024-03-11T16:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  10. 2024-03-11T16:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  11. 2024-03-11T16:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  12. 2024-03-12T14:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  13. 2024-03-13T01:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  14. 2024-03-13T01:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  15. 2024-03-16T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  16. 2024-03-16T03:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  17. 2024-03-16T03:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  18. 2024-03-26T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  19. 2024-04-03T13:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  20. 2024-04-09T17:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  21. 2024-04-11T14:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  22. 2024-04-11T14:53:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  23. 2024-04-12T15:10:43.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  24. 2024-04-12T16:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  25. 2024-04-12T16:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  26. 2024-04-12T16:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  27. 2024-04-13T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  28. 2024-04-15T01:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  29. 2024-04-15T13:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  30. 2024-04-19T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  31. 2024-04-19T03:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  32. 2024-04-19T03:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  33. 2024-04-22T12:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  34. 2024-04-22T14:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  35. 2024-04-22T16:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  36. 2024-04-23T14:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  37. 2024-03-05T15:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  38. 2024-03-11T15:39:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  39. 2024-03-11T15:39:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  40. 2024-04-11T14:53:58.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.