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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001561620155030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63976afc24127efd03bc1f3946ab69145e6c547ddb2cad17ec9a1b2f29f8b2b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001561620155030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Salário por Equiparação/Isonomia | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Hora Extra | FGTS | Horas Extras | Uniforme”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63976afc24127efd03bc1f3946ab69145e6c547ddb2cad17ec9a1b2f29f8b2b7. SHA-256 do comentário: f9c9b01a5ac68ec9cb52310137d4227c22e7cd5ada4082018171dda33365d450.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-11-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2017-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2017-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2017-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2017-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2017-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2018-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2018-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2018-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2018-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2018-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2019-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2019-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2019-04-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:48.440412714Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 63976afc24127efd03bc1f3946ab69145e6c547ddb2cad17ec9a1b2f29f8b2b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2019-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-08
Conclusão (TPU 51)
2018-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-13
Conclusão (TPU 51)
2018-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-16
Conclusão (TPU 51)
2017-02-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Salário por Equiparação/Isonomia | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Hora Extra | FGTS | Horas Extras | Uniforme

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2015-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.