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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSP 00052671020188260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f3bfc8c5f7fb7548a5c45a6b04fe56f363381870199af90244c52510211a0b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052671020188260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f3bfc8c5f7fb7548a5c45a6b04fe56f363381870199af90244c52510211a0b4. SHA-256 do comentário: a28ba94fc9bcaf1e392cb27ca201ea0b2ab08d43d5b8d257b171c832cb059e17.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  4. 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  6. 2021-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  7. 2021-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  8. 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  9. 2021-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  10. 2021-03-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  11. 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  12. 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  13. 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  14. 2021-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  15. 2021-05-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  16. 2021-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  17. 2021-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  18. 2021-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:26:03.440930547Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180406120729
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f3bfc8c5f7fb7548a5c45a6b04fe56f363381870199af90244c52510211a0b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-12 a 2021-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-05
Definitivo (TPU 246)
2021-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05
Documento (TPU 581)
2021-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-12T13:34:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-04-12T13:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-04-12T14:57:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2018-04-12T15:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-04-12T17:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-04-16T14:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-04-17T09:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2018-04-20T15:56:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2018-06-11T06:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2018-06-25T15:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-06-25T17:26:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2018-06-27T08:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-06-28T09:34:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-06-29T11:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2018-09-13T11:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-09-19T09:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2018-09-20T10:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-09-21T13:55:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-09-25T09:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2018-12-07T12:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-12-10T09:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2018-12-11T09:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-12-12T09:35:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-12-12T16:04:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2019-02-19T11:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-02-20T09:32:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2019-02-21T10:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-02-22T11:41:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-02-22T15:10:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2019-03-01T01:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-05-24T11:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-05-27T08:50:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2019-05-28T13:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-05-28T18:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-05-31T11:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2019-07-05T10:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-07-05T17:49:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2019-07-28T06:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-08-02T15:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-08-02T15:01:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.