Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001554120135030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd428f3e64c2f769b95ab1f92d68bfa19e7f475849a96c1c858764df1946815f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001554120135030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2017-12-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd428f3e64c2f769b95ab1f92d68bfa19e7f475849a96c1c858764df1946815f. SHA-256 do comentário: 4a77006884686692d85c5e62206bc9fa7053fb15f7f40502c353b022b42f75de.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2013-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2016-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2016-08-02 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2016-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2016-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2016-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2016-09-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2016-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2016-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2017-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2017-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2017-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2017-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2017-12-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:45.712459354Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dd428f3e64c2f769b95ab1f92d68bfa19e7f475849a96c1c858764df1946815f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2017-12-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-04
Recebimento (TPU 977)
2017-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  37. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  40. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.