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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001548720145030076

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de São João Del ReiGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b44e5e502b82ff3537d39e4c1d2745e6f7434bffbafd9c22847d1e7cc504a520

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001548720145030076 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Pedido de Demissão | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b44e5e502b82ff3537d39e4c1d2745e6f7434bffbafd9c22847d1e7cc504a520. SHA-256 do comentário: 1390a1a4c915187ae52a1d7c5ed73a156ac899fc5e88b8895a5d7fe18c2b9d15.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-06-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2014-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2014-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2014-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2014-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2014-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:18.044144884Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b44e5e502b82ff3537d39e4c1d2745e6f7434bffbafd9c22847d1e7cc504a520

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2014-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-18
Documento (TPU 581)
2014-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-18
Documento (TPU 581)
2014-06-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Pedido de Demissão | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  13. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  18. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.