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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000103020226130300

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af6c928b3cf79323960f86f569a9891eae1deeaa43e27d0c276995c967c44ea8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000103020226130300 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: af6c928b3cf79323960f86f569a9891eae1deeaa43e27d0c276995c967c44ea8. SHA-256 do comentário: 2ef47d1992defbc03daf2bcc38256e0a677c3ad6c928570390d029a6d9ad257f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-10-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2022-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-10-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-11-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-11-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-26 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T16:58:27.796000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220525135401
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af6c928b3cf79323960f86f569a9891eae1deeaa43e27d0c276995c967c44ea8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-25 a 2022-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-29
Definitivo (TPU 246)
2022-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-11-27
Desarquivamento (TPU 893)
2022-10-30
Publicação (TPU 92)
2022-10-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-27
Definitivo (TPU 246)
2022-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-27
Documento (TPU 581)
2022-10-26
Arquivamento (TPU 12430)
2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-25T13:54:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  2. 2022-05-25T14:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  3. 2022-06-15T18:21:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  4. 2022-08-01T18:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  5. 2022-10-26T08:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  6. 2022-06-15T18:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  7. 2022-10-25T17:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  8. 2022-10-25T17:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  9. 2022-10-25T17:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  10. 2022-10-25T17:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  11. 2022-10-25T17:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  12. 2022-10-25T17:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  13. 2022-10-25T17:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  14. 2022-10-25T17:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  15. 2022-10-25T17:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  16. 2022-10-26T17:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  17. 2022-10-26T17:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  18. 2022-10-27T11:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  19. 2022-10-30T01:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  20. 2022-10-30T01:13:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  21. 2022-05-25T13:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  22. 2022-06-15T18:09:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  23. 2022-06-15T18:21:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  24. 2022-08-01T18:48:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  25. 2022-08-01T18:48:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  26. 2022-10-25T17:36:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  27. 2022-10-26T17:46:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  28. 2022-10-27T11:30:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  29. 2022-10-27T11:30:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  30. 2022-11-27T00:43:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  31. 2022-11-27T00:43:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  32. 2022-11-29T09:43:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}
  33. 2022-11-29T09:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15968",
    "nome": "300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.