Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF5 08013161920244058400

Classe: Execução FiscalOrgao: 11ª Vara FederalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a569b28b864124e4d03fadf87f1e57739e967f27c4c7339e33b9ca7113ead7b8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
Registro documental: a569b28b864124e4d03fadf87f1e57739e967f27c4c7339e33b9ca7113ead7b8
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2024-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2024-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2024-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2024-03-08 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2024-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2024-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2024-06-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2024-06-02 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2024-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2024-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2024-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2024-08-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2024-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2024-09-11 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2024-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-01-14T20:30:10.440000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-01-14
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20240220155240
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2024-02-20
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a569b28b864124e4d03fadf87f1e57739e967f27c4c7339e33b9ca7113ead7b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-20 a 2024-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-26: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2024-09-22: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2024-09-11: Negação de Seguimento (TPU 236)
2024-09-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-07: Conclusão (TPU 51)
2024-08-01: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
2024-06-21: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2024-06-12: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2024-06-10: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50004)
2024-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Ver outros registros do assunto TPU 6046

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-20T15:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78904",
    "nome": "CEJUSC NATAL"
  }
}
```

2024-03-08T08:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78904",
    "nome": "CEJUSC NATAL"
  }
}

2024-03-08T09:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78904",
    "nome": "CEJUSC NATAL"
  }
}
```
2024-03-08T09:29:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2024-03-12T09:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-02T19:41:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2024-06-02T19:43:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```

2024-06-02T19:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}

2024-06-10T11:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2024-06-10T11:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```

2024-08-07T09:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}

2024-09-11T12:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2024-03-08T09:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78904",
    "nome": "CEJUSC NATAL"
  }
}
```
2024-03-19T00:01:52.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2024-06-02T19:41:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2024-06-03T00:00:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2024-06-10T11:42:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50004)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2024-06-12T13:12:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2024-06-21T00:01:41.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2024-08-01T15:48:49.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2024-09-11T12:34:40.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2024-09-22T00:00:57.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2024-09-26T07:32:11.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2024-09-26T07:33:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF6 — 00001293720154013808 — Execução Fiscal · 2015-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF5 / TRF6
- Órgão julgador: 11ª Vara Federal / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF3 — 00004696620164036919 — Reclamação Pré-processual · 2016-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 11ª Vara Federal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
TRF1 — 00002458720174013900 — Execução Fiscal · 2016-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF5 / TRF1
- Órgão julgador: 11ª Vara Federal / 07ª - Belém
TRF1 — 00002455820114014301 — Execução Fiscal · 2011-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF5 / TRF1
- Órgão julgador: 11ª Vara Federal / 02ª Araguaína
TRF6 — 00001293320074013803 — Execução Fiscal · 2007-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF5 / TRF6
- Órgão julgador: 11ª Vara Federal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TRF6 — 00001285320184013806 — Execução Fiscal · 2018-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF5 / TRF6
- Órgão julgador: 11ª Vara Federal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
TRF1 — 00002451020194013806 — Execução Fiscal · 2019-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF5 / TRF1
- Órgão julgador: 11ª Vara Federal / 01ª Patos de Minas
TJPI — 00001214520058180044 — Execução Fiscal · 2005-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF5 / TJPI
- Órgão julgador: 11ª Vara Federal / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI