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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJGO 00186164020208090149

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2238b148e5ea4fb6afe12afd49825b20469f846cef1455ec4cbe2e8cb90cd14

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: b2238b148e5ea4fb6afe12afd49825b20469f846cef1455ec4cbe2e8cb90cd14
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 392 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-10-01 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-10-01 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-12-18 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2021-01-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-03-03 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2021-03-03 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2021-04-30 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2021-10-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2022-07-18 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2022-07-22 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2023-09-28 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  14. 2024-07-15 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2024-09-10 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  16. 2024-11-06 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  17. 2026-04-15 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  18. 2026-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:16.048000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2238b148e5ea4fb6afe12afd49825b20469f846cef1455ec4cbe2e8cb90cd14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 392 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2026-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-16
Definitivo (TPU 246)
2026-04-15
Prescrição (TPU 11878)
2026-04-15
Publicação (TPU 92)
2026-04-15
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2026-04-15
Documento (TPU 581)
2026-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15
Documento (TPU 581)
2026-04-15
Documento (TPU 581)
2026-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14
Confirmada (TPU 12266)
2026-04-14
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 392. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-04-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-05-26T18:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2020-05-26T18:23:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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    "codigo": "13602",
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  5. 2020-05-29T15:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-01T16:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-05T15:14:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2020-06-05T15:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2020-07-30T16:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "13602",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
  }
}
  10. 2020-10-01T15:50:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
  }
}
  11. 2020-10-01T15:51:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13602",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
  }
}
  12. 2020-10-01T16:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
  }
}
  13. 2020-10-01T16:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13602",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
  }
}
  14. 2020-10-01T16:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13602",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
  }
}
  15. 2020-10-01T16:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13602",
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  }
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  16. 2020-10-01T16:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2020-12-18T17:44:25.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13602",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
  }
}
  18. 2021-01-14T14:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13602",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
  }
}
  19. 2021-01-15T14:17:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13602",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
  }
}
  20. 2021-01-15T14:29:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13602",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
  }
}
  21. 2021-01-19T15:16:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "13602",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
  }
}
  22. 2021-02-08T14:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13602",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
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}
  23. 2021-02-12T13:14:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "13602",
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  }
}
  24. 2021-03-01T15:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13602",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
  }
}
  25. 2021-03-03T16:38:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13602",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
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  26. 2021-03-03T16:38:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  27. 2021-03-04T12:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-03-04T12:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2021-03-04T12:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-03-05T19:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2021-03-08T15:21:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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  32. 2021-03-17T09:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2021-03-17T13:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2021-04-13T15:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2021-04-19T16:10:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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  36. 2021-04-19T18:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-04-19T18:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-04-19T18:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2021-04-19T18:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-04-20T11:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.