TRF4 — 50027779620164047004

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c2faefdc68b4e7925312dde59d549f7e35de1c83c327851acda1eb40a034010

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desobediência | Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

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Movimentações públicas

1. 2023-05-15T16:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2018-09-29T01:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
3. 2018-09-12T11:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2018-09-10T17:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2018-09-10T17:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2018-09-10T16:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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7. 2018-05-15T11:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
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8. 2018-05-15T01:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2018-04-17T16:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2018-04-17T10:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
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11. 2018-04-14T01:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2018-04-02T19:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
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13. 2018-04-02T14:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2018-03-29T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2018-03-28T17:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2018-03-13T13:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2018-03-13T01:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2018-03-09T16:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2018-03-09T16:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2018-02-26T13:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2018-02-21T12:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2018-02-21T10:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2018-02-19T08:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2018-02-09T17:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2017-11-23T12:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2017-11-23T01:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
27. 2017-11-09T21:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2017-08-17T12:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2017-08-16T18:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2017-07-28T15:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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31. 2017-07-21T01:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
32. 2017-07-06T11:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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33. 2017-07-05T13:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

34. 2017-07-05T11:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

35. 2017-07-04T15:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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36. 2017-06-19T16:45:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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        },
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          "nome": "instrução",
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        },
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          "valor": 185
        }
      ]
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37. 2017-06-16T15:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 78
        }
      ]
    }

38. 2017-06-09T13:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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39. 2017-06-07T15:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

40. 2017-06-06T13:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

41. 2017-05-15T19:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

42. 2017-05-09T14:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

43. 2017-05-09T13:33:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
44. 2017-05-09T13:29:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

45. 2017-04-10T16:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

46. 2017-04-10T15:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

47. 2017-04-05T18:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Certidão",
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      ]
    }

48. 2017-02-02T13:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

49. 2017-02-02T13:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

50. 2017-01-30T15:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }

51. 2017-01-27T16:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

52. 2017-01-16T11:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

53. 2016-11-07T18:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

54. 2016-10-07T12:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

55. 2016-07-13T16:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

56. 2016-07-13T15:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

57. 2016-07-13T14:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

58. 2016-07-13T14:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

59. 2016-07-12T14:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

60. 2016-06-02T16:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

61. 2016-06-02T16:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }

62. 2018-10-01T13:34:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
63. 2018-10-01T13:32:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
64. 2018-09-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
65. 2018-09-17T14:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
66. 2018-09-12T11:07:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
67. 2018-09-11T14:13:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
68. 2018-09-11T14:13:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
69. 2018-09-11T14:13:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
70. 2018-09-10T15:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
71. 2018-09-10T14:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
72. 2018-05-15T11:36:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
73. 2018-05-15T10:05:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
74. 2018-05-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
75. 2018-04-25T15:29:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
76. 2018-04-25T13:52:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
77. 2018-04-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
78. 2018-04-02T14:14:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
79. 2018-04-02T11:51:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
80. 2018-04-02T11:51:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
81. 2018-03-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
82. 2018-03-13T16:30:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
83. 2018-03-13T13:29:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
84. 2018-03-09T16:24:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
85. 2018-03-09T16:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
86. 2018-03-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
87. 2018-02-26T13:55:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
88. 2018-02-25T16:30:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
89. 2018-02-25T16:30:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
90. 2018-02-25T12:09:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
91. 2018-02-21T10:12:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
92. 2018-02-20T14:37:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
93. 2018-02-20T12:25:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
94. 2017-11-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
95. 2017-10-26T11:41:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
96. 2017-10-25T23:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
97. 2017-08-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
98. 2017-07-31T12:32:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
99. 2017-07-31T12:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
100. 2017-07-10T12:39:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
101. 2017-07-06T11:53:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
102. 2017-07-05T17:25:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
103. 2017-07-05T17:25:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
104. 2017-07-05T15:50:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
105. 2017-07-05T11:47:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
106. 2017-07-04T19:01:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
107. 2017-06-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
108. 2017-06-19T16:46:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
109. 2017-06-09T14:45:27.000Z — Ofício (TPU 987)
110. 2017-06-07T15:36:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
111. 2017-06-06T17:26:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
112. 2017-06-06T17:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
113. 2017-05-19T13:50:40.000Z — Ofício (TPU 987)
114. 2017-05-09T14:40:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
115. 2017-05-09T13:34:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
116. 2017-05-08T17:50:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
117. 2017-04-10T16:49:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
118. 2017-04-10T15:06:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
119. 2017-04-05T18:14:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
120. 2017-04-05T18:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
121. 2017-03-15T12:43:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
122. 2017-02-02T14:21:39.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
123. 2017-02-02T13:47:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
124. 2017-01-30T15:55:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
125. 2017-01-27T16:59:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
126. 2016-10-07T12:49:33.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
127. 2016-10-07T12:40:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
128. 2016-09-28T08:42:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
129. 2016-09-28T08:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
130. 2016-09-14T19:25:42.000Z — Denúncia (TPU 402)
131. 2016-07-13T14:15:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
132. 2016-07-12T14:17:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
133. 2016-07-11T16:30:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)