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TRF6 — 00000894520124013813

Classe: Execução FiscalOrgao: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e3dd045d2cb667195cde6762a9f45713802f5d3c854557c6570574d8164b3ca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03: Petição (TPU 85)
2022-09-30: Definitivo (TPU 246)
2022-09-30: Documento (TPU 581)
2022-09-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-05: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-05: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-07-05: Documento (TPU 581)
2022-07-01: Conclusão (TPU 51)
2022-05-11: Petição (TPU 85)
2022-05-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-06: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10396

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-10T13:02:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-01-13T11:53:48.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-19T14:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-24T12:09:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-03T14:52:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-12T13:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2013-04-04T15:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12130",
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2013-04-19T12:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-01T12:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-01T16:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-13T10:29:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-28T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
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2014-03-07T09:18:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
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2021-11-12T14:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
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2021-11-29T15:22:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
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2021-11-29T15:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}

2021-11-29T15:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
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}

2021-12-03T06:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2021-12-03T06:42:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-21T10:26:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
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2022-02-17T00:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}

2022-05-11T13:44:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
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2022-07-01T18:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
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2022-07-05T15:38:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
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  }
}

2022-09-19T17:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
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2022-09-30T11:50:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}

2023-05-03T16:00:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
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2012-01-13T13:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
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2012-01-20T15:01:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}

2012-02-16T16:23:51.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}

2012-03-30T15:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}

2012-04-13T13:41:02.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}

2012-04-13T13:41:05.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}

2012-04-17T16:13:30.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}

2012-04-24T14:24:00.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}

2012-06-29T18:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}

2012-08-21T15:16:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}

2012-08-31T17:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}

2012-09-17T17:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}

2012-10-22T16:05:42.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12130",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006215820148150601 — Execução Fiscal · 2014-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPB
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF6 — 00000896720154013804 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
STJ — 00004052820028100029 — Recurso Especial · 2023-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJMT — 00003195120158110101 — Ação Civil Pública · 2015-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
TRF6 — 00000839420104013817 — Execução Fiscal · 2010-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
TJRN — 00070297120128200124 — Execução Fiscal · 2012-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRN
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002270420194013704 — Execução Fiscal · 2019-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / 08ª - São Luís
TJRR — 08012507720208230047 — Carta Precatória Cível · 2020-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR