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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Subtração ou inutilização de livro ou documento — TJMA 00002014720198100074

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05170f9b04423d3735ef2572a776da9bf6e0bb663cf6c85ea9d56887c5feab7c

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 551 ocorrência(s) em 546 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002014720198100074 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Subtração ou inutilização de livro ou documento | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Crimes de Responsabilidade | Falsidade ideológica | Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública | Crimes da Lei de licitações | Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 540 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 05170f9b04423d3735ef2572a776da9bf6e0bb663cf6c85ea9d56887c5feab7c. SHA-256 do comentário: be3ce716e9a72e942b659777b6dd8c21bb63891fe9488602ed0678a4fe9ceecb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 540 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  2. 2023-10-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2024-02-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  4. 2024-04-22 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  5. 2024-06-18 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  6. 2024-08-07 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/411/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  7. 2024-08-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  8. 2024-09-02 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/446/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  9. 2024-12-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/539
  10. 2025-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/479/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  11. 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/480/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/480
  12. 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  13. 2025-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/482/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  14. 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/483/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  15. 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/484/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484
  16. 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/485/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485
  17. 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/488/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  18. 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/490/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-10-05 trata do assunto oficial «Subtração ou inutilização de livro ou documento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-02-14 trata do assunto oficial «Subtração ou inutilização de livro ou documento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-04-22 trata do assunto oficial «Subtração ou inutilização de livro ou documento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/266

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:06:29.514000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190703000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 05170f9b04423d3735ef2572a776da9bf6e0bb663cf6c85ea9d56887c5feab7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 540 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-03 a 2026-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-07
Petição (TPU 85)
2026-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-20
Petição (TPU 85)
2025-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-17
Petição (TPU 85)
2025-02-14
Petição (TPU 85)
2025-02-14
Petição (TPU 85)
2025-02-14
Mandado (TPU 106)
2025-02-14
Petição (TPU 85)
2025-02-14
Petição (TPU 85)
2025-02-14
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Subtração ou inutilização de livro ou documento | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Crimes de Responsabilidade | Falsidade ideológica | Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública | Crimes da Lei de licitações | Quadrilha ou Bando

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 540. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-24T11:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  2. 2022-01-24T11:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  3. 2022-01-24T11:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  4. 2022-01-25T09:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  5. 2022-01-25T18:25:32.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  6. 2022-01-26T10:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  7. 2022-01-31T11:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  8. 2022-02-15T09:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  9. 2022-02-15T09:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  10. 2022-02-15T10:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  11. 2022-06-15T09:32:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  12. 2022-07-15T08:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  13. 2022-07-15T09:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  14. 2022-07-15T09:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  15. 2022-07-15T09:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  16. 2022-07-15T11:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  17. 2022-07-29T17:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  18. 2022-07-29T18:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  19. 2022-08-01T12:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  20. 2022-08-01T13:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  21. 2022-08-09T10:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  22. 2022-08-10T09:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  23. 2022-08-15T10:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  24. 2022-08-26T13:37:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3229",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
  }
}
  25. 2022-08-26T13:45:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  26. 2022-08-26T13:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-08-26T13:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  28. 2022-08-26T13:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-08-26T13:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-08-29T15:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2022-08-30T08:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2022-08-30T08:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2022-08-30T08:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2022-08-30T08:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-09-08T12:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2022-09-09T10:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-09-12T14:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-10-30T10:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-10-30T10:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2022-10-30T10:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.